Maria Callas

sexta-feira, 14 de maio de 2010

13 de maio de 1888 - Lei Áurea


Ontem foi um dia importante para a história do Brasil, creio eu, que tão importante quanto a proclamação da república ou tirandentes, porque foi ontem em que a princesa Isabel do Brasil assinou a lei que realmente mudou a visão social do país, em 13 de maio de 1888 foi otorgada a Lei Áurea, que libertava os ecravos de seus trabalhos forçados.A princesa sabia o que estava fazendo e o que isso ia gerar em torno no império brasileiro, sabe hoje que ela nunca foi realmente uma abolicionista nata, mas sim foi "forçada" a assinar a lei de acordo com as pressões tanto internas quanto externas, enfim este dia deveria sim ser lembrada com mais fervor e acho também que poderia ser instituido um feriado pra isso!



" Declara extinta a escravidão no Brasil:
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67.º da Independência e do Império.
Princesa Imperial Regente.
Rodrigo Augusto da Silva
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembleia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver. Chancelaria-mor do Império - Antônio Ferreira Viana.
Transitou em 13 de maio de 1888.- José Júlio de Albuquerque. "

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